Justificativa:

O presente Projeto de Lei visa obrigar os estabelecimentos de ensino básico da rede municipal a divulgar em local visível aos pais, alunos e comunidade escolar as informações referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.

O IDEB é um índice que mede o desempenho das escolas públicas de ensino básico pelo Ministério da Educação - MEC e foi criado pelo INEP - Instituto, Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, em 2007. O IDEB considera a aprovação e média obtida pelos estudantes em português e matemática para inserir as escolas em uma escala de zero a dez.

Com isso, Nobres Colegas, os pais e responsáveis podem acompanhar o desempenho da escola de seus filhos através do conhecimento da qualidade do ensino que a escola escolhida oferece.

Esta propositura visa à transparência e esclarecimento à comunidade, proporcionando que pais, professores e diretores, conjuntamente, empreendam esforços para detectar e resolver os problemas da escola.

Contamos, assim, com o apoio desta Casa no sentido de aprovar a presente proposta.

S/S.,  10 de junho de 2011.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

Vereador.